Fiscalização na Odontologia é fundamental na garantia de Direitos
Data publicação: 25/02/2021
A diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), nos últimos dois anos, investiu amplamente no Setor de Fiscalização Profissional. Para o presidente Eduardo Vasconcelos, a atuação fiscal é uma forma de garantia das prerrogativas da profissão dos/das cirurgiões-dentistas de Pernambuco.
"Estamos em busca não só de proporcionar celeridade nos serviços prestados pelo Conselho ao jurisdicionados, mas também, de garantir que a lei seja cumprida em todas as suas instâncias. E para isso precisamos também contar com a colaboração dos próprios profissionais da Odontologia e da sociedade civil no oferecimento de denúncias", explica ele.
Por meio da fiscalização, o CRO-PE atua em benefício dos profissionais e da população organizando-se em setores, otimizando as ações e treinamentos da equipe, fiscalizando os setores público e privado, indistintamente.
Na área pública, o foco são as questões referentes a problemas estruturais dos ambientes de trabalho em que esses profissionais atuam a exemplo de mofo, infiltrações, problemas com a rede de água e esgoto, até as dificuldades em relação a instrumentais, insumos e o fornecimento de EPIs, para que esses profissionais possam desempenhar um bom trabalho.
Já nas fiscalizações no setor privado, a premissa é na busca do profissional regular com suas obrigações, como determinado nas Leis Federais n 5.081/66, Lei Federal n 4.324/64, bem como o Decreto n 68.704/71. Assim, compete a fiscalização aferição de infrações éticas, sejam elas atinentes a concorrência desleal, publicidade irregular ou qualquer outras que venham a infringir o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO n 118/2012.
De acordo com o Chefe da Fiscalização, João Godoy, o exercício ilegal da profissão é crime, classificado no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro. "Estamos fortalecendo as cooperações com as polícias no combate ao exercício ilegal da profissão, além de concorrer deslealmente com o profissional que estudou no mínimo 5 anos para exercer a profissão, a prática ilegal ainda coloca em risco a saúde da população", disse Godoy, frisando que fiscalizar é fundamental.
O CRO-PE trabalha tem orientado os profissionais também em campanhas educativas e não apenas coercitivas.
Para denunciar:
WhatsApp: 081 98835-1214.
fiscalizacao@cro-pe.org.br
https://cro-pe.implanta.net.br/servicosonline/Publico/Denuncias/
