Fiscalização do CRO-PE flagra a prática de exercício ilegal da profissão em Jaboatão dos Guararapes
Data publicação: 06/08/2021
Participaram da operação, 12 fiscais do Regional, Policiais Militares (PM) e da 6ª Delegacia de Polícia Civil
Ação do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na última quinta-feira (05/08), resultou na apreensão de três pessoas pela prática do exercício ilegal no bairro de Prazeres.
Participaram da operação, 12 fiscais do Regional, Policiais Militares (PM) e da 6ª Delegacia de Polícia Civil. Os três indivíduos atuavam como Cirurgiões-Dentistas, prestando atendimento direto aos pacientes, o que fere o Código de Ética Odontológica.
O exercício Ilegal da Odontologia está previsto no art. 282 do Código Penal Brasileiro. A punição é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa.
De acordo com a Lei 5.081/66, o exercício da Odontologia somente pode ser praticado por Cirurgião-Dentista devidamente habilitado, que possua diploma de graduação e registro no respectivo Conselho Regional de Odontologia.
É lamentável que nos tempos de hoje a população seja enganada por pessoas que se passam por Cirurgiões-Dentistas, colocando em risco a saúde e a vida da população. Estamos atentos e sempre fiscalizando consultórios públicos e privados em todo o estado de Pernambuco. As comunicações para denúncias podem ser feitas às nossas equipes em Recife e delegacias no interior, disse o chefe da Fiscalização, João Godoy.
Os ilegais foram levados para a 6ª DP para encaminhamento dos trâmites legais.
Para denúncia utilize o Whatsapp da Fiscalização - 81 98835-1214.
