CRO-PE protocola ação civil contra município de Lagoa Grande no Sertão do São Francisco
Data publicação: 16/08/2021
Salário ofertado aos Cirurgiões-Dentistas em Edital de Seleção encontra-se em completo desacordo com o piso estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou mais uma Ação Civil Pública contra o aviltamento profissional da categoria. Desta vem contra o Município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco.
O município fez a abertura de Seleção Pública Simplificada visando a contração em caráter temporário de vários profissionais, incluindo três para Cirurgião- Dentista, mais cadastro de reserva e uma vaga para deficiente, com carga horária de 40h e remuneração mensal de R$2.700,00. As informações constam no Edital nº 002/2021.
O salário ofertado aos Cirurgiões-Dentistas encontra-se em completo desacordo com o piso estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61, bem como as normas éticas impostas à profissão que rechaçam o aviltamento profissional. Para médico, por exemplo, com a mesma carga horária, a remuneração ofertada é de R$10 mil. Desta forma, muitos profissionais não fizeram a inscrição frente à condição e formas ofertadas e fizeram denúncia junto a Autarquia para providências, disse a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.
O CRO-PE tem trabalhado, incessantemente, no combate ao aviltamento profissional. Para fazer denúncias sobre piso salarial em desacordo com a lei, o interessado pode utilizar os canais - site cro-pe.org.br e o whatsapp (81) 9 8835-1204. As denúncias serão analisadas pela Procuradoria Jurídica do Conselho para a construção de ações que referendam a valorização da profissão de Cirurgião-Dentista.
